Capacitação vai tirar dúvidas e ensinar procedimentos determinados pela Lei nº 11.947/09 a Gestores Estaduais e Municipais.
O curso vai tirar dúvidas e ensinar procedimentos determinados pela referida legislação aos gestores e merendeiras de escolas estaduais do interior, além de agricultores e secretários, das duas pastas, das cidades onde irão acontecer os treinamentos.
A Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Parceria com o Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Nae/SEED) vai capacitar profissionais ligados diretamente à administração de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O objetivo é melhorar o uso da aplicação do dinheiro público na aquisição de alimentos para as escolas. O treinamento acontecerá nos 16 municípios do Amapá. Sendo que já foram realizados em Macapá, Serra do Navio, Pedra Branca, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuuba e Amapá.
O curso será ministrado pelo coordenador do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Nadielson Siqueira Costa, e pela equipe técnica do Nae, Gerente do Karen Lorena.
“Nós explicaremos o procedimento correto que os gestores e merendeiras das escolas do interior deverão tomar para aplicar o recurso do FNDE. O repasse será empregado na compra de produtos da agricultura familiar. Além disso, orientaremos o empreendedor familiar rural e organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas. Serão feitos esclarecimentos aos agricultores e a todos os envolvidos no setor”.
A qualificação denominada de “Curso de Capacitação da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar nas Escolas da Rede Estadual e Municipal” é com base na Lei 11.947/09 que regulamenta o repasse para as instituições de ensino estadual e municipal. A partir do próximo ano letivo, será obrigatória a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar.
O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que possui como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao Ensino Fundamental. Atualmente programas são financiados e executados pelo órgão.
“Nós explicaremos o procedimento correto que os gestores e merendeiras das escolas do interior deverão tomar para aplicar o recurso do FNDE. O repasse será empregado na compra de produtos da agricultura familiar. Além disso, orientaremos o empreendedor familiar rural e organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e comunidades quilombolas. Serão feitos esclarecimentos aos agricultores e a todos os envolvidos no setor”.
A qualificação denominada de “Curso de Capacitação da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar nas Escolas da Rede Estadual e Municipal” é com base na Lei 11.947/09 que regulamenta o repasse para as instituições de ensino estadual e municipal. A partir do próximo ano letivo, será obrigatória a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar.
O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que possui como objetivo o investimento de recursos financeiros em alguns programas e projetos ligados ao Ensino Fundamental. Atualmente programas são financiados e executados pelo órgão.
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